Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Benexa ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

A Benexa é uma plataforma de gestão para programas de cartão de benefícios de saúde, oferecendo funcionalidades de controle de membros, validação de elegibilidade, gestão de vendas e comissionamento.

2. Definições

• "Usuário": pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma;
• "Tenant": organização cliente da Benexa que utiliza a Plataforma para gerenciar seu programa de benefícios;
• "Membro": beneficiário cadastrado no programa de benefícios de um Tenant;
• "Vendedor": pessoa física ou jurídica que comercializa os planos de benefícios;
• "Parceiro": estabelecimento credenciado que oferece benefícios aos membros.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Benexa sobre qualquer uso não autorizado;
• Garantir que as informações cadastradas estejam sempre atualizadas.

4. Uso da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal, sendo vedado:

• Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável;
• Cadastrar informações falsas ou enganosas;
• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos;
• Tentar acessar dados de outros Tenants sem autorização;
• Realizar engenharia reversa ou tentar comprometer a segurança da Plataforma;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.

5. Dados Pessoais e LGPD

A Benexa atua como operadora de dados pessoais em nome dos Tenants, que são os controladores dos dados de seus membros, vendedores e parceiros. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para mais informações sobre como tratamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo mas não se limitando a software, design, marcas, logos e conteúdos, são de propriedade exclusiva da Benexa ou de seus licenciadores. O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

7. Disponibilidade e Suporte

A Benexa empenha-se em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora de nosso controle.

O suporte técnico está disponível através dos canais oficiais de atendimento, conforme o plano contratado pelo Tenant.

8. Limitação de Responsabilidade

A Benexa não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário;
• Informações incorretas cadastradas pelos Usuários;
• Interrupções causadas por falhas de conexão de internet do Usuário;
• Atos de terceiros que afetem o funcionamento da Plataforma;
• Decisões tomadas pelo Tenant com base nas informações da Plataforma.

9. Rescisão

A Benexa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma em caso de violação destes Termos de Uso, mediante notificação prévia quando possível. O Tenant pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observando os termos do contrato de prestação de serviços.

10. Alterações nos Termos

A Benexa pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações serão comunicadas através da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do formulário disponível em nossa página de contato.